10/09/2025 18:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/09/2025 12:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
10/09/2025 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036130-98.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAAUTOR: EDIVALDO PEREIRA SOARESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 03/09/2025 - RECURSO INOMINADO
05/09/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/09/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036130-98.2024.4.02.5001/ESAUTOR: EDIVALDO PEREIRA SOARESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇADispositivo Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a: a) revisar a RMI da aposentadoria NB 42/ , mediante soma aos salários de contribuição de 07/1994 a 11/2014, os valores recebidos pelo autor a título de Vale/Alimentação/Refeição, descontados os valores por ele custeados sob o mesmo título; b) pagar as diferenças de proventos decorrentes da revisão retroativas a DER/DIB 01/12/2014, data de início do benefício, observada a prescrição quinquenal contada do ajuizamento da ação em 31/10/2024.

Conforme fundamentação, a liquidação do julgado, in casu, em relação ao período anterior a 07/2002, será feita por arbitramento, nos termos fundamentados.

Aplicam-se correção monetária e juros a partir da citação de acordo com o manual de cálculos vigente do Conselho da Justiça Federal.

O somatório das prestações vencidas até a data do ajuizamento da ação, acrescido de 12 prestações vincendas, fica limitado a 60 salários mínimos.

Se aquele somatório tiver atingido 60 salários mínimos, a acumulação de novas parcelas a esse montante inicialmente definido somente se dará em relação às prestações que se vencerem a partir de um ano a contar da data do ajuizamento.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício de gratuidade de justiça.

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
12/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:02

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 14:46

Juntada de Petição
18/05/2025 13:56

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:27

Juntada de Petição
17/02/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/02/2025 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 08:39

Juntada de Petição
06/02/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/11/2024 09:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/11/2024 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 22:54

Determinada a citação
05/11/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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