TRF2 - 5104612-89.2024.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

DRAXOS CONSULTORIA E GESTAO AMBIENTAL LTDA

CNPJ: 11.919.839/0001-44

Advogados

MAURICIO TERCIOTTI

OAB: 130273/RJ

CPF *82.***.*39-37

Polo Passivo

Partes

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 03/09/2025 15:20

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50178565420244020000/TRF2

  • 22/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

  • 14/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 13/08/2025 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 13/08/2025 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 13/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5104612-89.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: DRAXOS CONSULTORIA E GESTAO AMBIENTAL LTDAADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para afastar o ato coator e determinar a manutenção da suspensão da exigibilidade dos créditos tributários vinculados ao Processo Administrativo nº 10700.722674/2024-19, reconhecendo o direito da impetrante à expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.  Custas de lei.

    Sem honorários advocatícios.  Transitada em julgado, dê-se baixa. 

  • 12/08/2025 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/08/2025 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/08/2025 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/08/2025 14:47

    Concedida a Segurança

  • 10/07/2025 14:51

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017856-54.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 38, 39

  • 10/07/2025 00:51

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50178565420244020000/TRF2

  • 28/03/2025 17:26

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2025 08:22

    Juntada de Petição

  • 12/02/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 11/02/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 18/01/2025 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 18/01/2025 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 15/01/2025 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/01/2025 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/01/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 14/01/2025 16:01

    Despacho

  • 14/01/2025 14:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/01/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/01/2025 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/01/2025 11:46

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017856-54.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 9

  • 14/01/2025 11:12

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50178565420244020000/TRF2

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/12/2024 19:16

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50178565420244020000/TRF2

  • 22/12/2024 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/12/2024 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/12/2024 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/12/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 19/12/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 16:45

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/12/2024 16:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 12:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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