29/08/2025 13:52

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004438-78.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARLENE DOS SANTOS RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/11/2024 17:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/11/2024 16:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
14/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/10/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/10/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/10/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/10/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2024 09:06

Julgado improcedente o pedido
29/08/2024 18:38

Conclusos para julgamento
26/08/2024 14:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/08/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
08/08/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/08/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/07/2024 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/07/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:57

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 10
25/07/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
06/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLENE DOS SANTOS RODRIGUES <br/> Data: 15/07/2024 às 11:20. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/>
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/06/2024 13:48

Juntada de Petição
14/06/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:46

Não Concedida a tutela provisória
12/06/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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