10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/08/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/08/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036711-50.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES SUL LITORANEA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CAF SULADVOGADO(A): LEONARDO CUMIN CARIGNANO (OAB PR058944) DESPACHO/DECISÃO A executada interpôs exceção de pré-executividade alegando que o processo administrativo fiscal não lhe foi concedido e há irregularidades e ilegalidades nos títulos executivos que instruem a presente execução.

Argumenta que Requer a suspensão do feito enquanto se aguarda o julgamento da ADI 4395.

O STF determinou a suspensão de todos os processos não transitados em julgado que tratem da constitucionalidade da sub-rogação prevista no art. 30, IV, da Lei nº 8.212/1991, com a redação dada pela Lei 9.528/1997, até a proclamação do resultado da referida ação direta.

Constou da Ementa da referida ADI: Referendo na Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2.

Direito tributário. 3.

Art. 30, IV, da Lei Nº 8.212/1991, na redação dada pela lei nº 9.528/1997. 4.

Sub-rogação da contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física.

FUNRURAL. 5.

Suspensão nacional de processos judiciais até a proclamação do resultado da presente ação direta. 6.

Preenchimento dos requisitos para a concessão do remédio cautelar vindicado. 7.

Medida cautelar referendada.

Decisão O Tribunal, por unanimidade, referendou a decisão liminar, determinando a suspensão nacional dos processos judiciais que ainda não transitaram em julgado e que tratam da constitucionalidade da sub-rogação prevista no art. 30, IV, da Lei nº 8.212/1991, com a redação dada pela Lei 9.528/1997, até a proclamação do resultado da presente ação direta, nos termos do voto do Relator.

Plenário, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025. ADI 4395 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Relator: Min.

GILMAR MENDES Julgamento: 24/02/2025 Publicação: 06/03/2025 Órgão julgador: Tribunal Pleno Consta da CDA3 que há cobrança do referido tributo juntamente com outros tributos.

Ante o exposto, suspenda-se o curso deste feito enquanto se aguarda o julgamento da referida ADI.
14/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 14:27

Decisão interlocutória
28/07/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/04/2025 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/04/2025 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/04/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
15/04/2025 14:42

Juntada de Petição - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES SUL LITORANEA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CAF SUL (PR058944 - LEONARDO CUMIN CARIGNANO)
15/04/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:11

Determinada a intimação
14/04/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 10:14

Juntada de Petição
27/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2025 Prazo do edital: 22/04/2025 Prazo de citação/intimação: 30/04/2025
27/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2025 Prazo do edital: 22/04/2025 Prazo de citação/intimação: 30/04/2025
26/02/2025 17:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2025
19/12/2024 16:20

Expedição de Edital - citação
23/09/2024 06:39

Determinada a citação
20/09/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/07/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/07/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/06/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
11/04/2024 14:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/12/2023 11:00

Juntada de Petição
20/09/2023 14:02

Determinada a citação
19/09/2023 14:26

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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