21/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 13:43

Juntada de Petição
09/07/2025 10:14

Juntada de Petição
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 18:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/06/2025 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000007-52.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ADAILTON CHARLES PENUDO DESIDERIOADVOGADO(A): CLAUDIA MARCIA GONCALVES DA SILVA CORDEIRO (OAB RJ201916) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando-se desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado nº 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.

Vale ressaltar que a referida declaração deverá ser assinada pela parte autora ou ser subscrita por seu advogado constituído, sendo certo que, nesse último caso, deverá juntar ao feito procuração em que conste outorga ao advogado de poderes específicos para renunciar a eventual condenação excedente a sessenta salários mínimos.

Ultrapassado o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos.

Cumprido, cite-se o réu, a fim de que possa apresentar sua defesa dentro de 30 (trinta) dias, ciente de que, conforme artigo 11 da Lei 10.259/2001, incumbe ao réu fornecer ao Juízo “a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”.

Após, venham os autos conclusos para análise da marcação de perícia médica.
23/05/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:21

Decisão interlocutória
20/03/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 16:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:18

Não Concedida a tutela provisória
08/01/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2025 21:43

Juntada de Petição
02/01/2025 21:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJRIO44F)
02/01/2025 21:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/01/2025 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001844-32.2022.4.02.5109

Wanderlei Carvalho Ferreira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003885-19.2024.4.02.5006

Marinalva Novais da Silva de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/11/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 5019093-58.2024.4.02.5001

Jaercio Prates Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/12/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 5000319-25.2025.4.02.5104

Rafael Pereira Teixeira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ricardo Buchele Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/09/2025 14:09

Exibir Processo

Processo nº 5015819-52.2025.4.02.5001

Ireni Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Victoria Mafra Pinheiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo