29/08/2025 15:45

Baixa Definitiva
28/08/2025 09:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
28/08/2025 09:52

Transitado em Julgado
28/08/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003885-19.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARINALVA NOVAIS DA SILVA DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/11/2024 18:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/11/2024 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
14/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/10/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
23/09/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 15:56

Julgado improcedente o pedido
20/09/2024 13:19

Conclusos para julgamento
19/09/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/09/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
02/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/09/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/07/2024 14:59

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 23:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/07/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
28/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/06/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARINALVA NOVAIS DA SILVA DE JESUS <br/> Data: 02/09/2024 às 09:20. <br/> Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, número 35, Vi
27/06/2024 18:24

Despacho
27/06/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 19:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 15:38

Não Concedida a tutela provisória
20/06/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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