29/08/2025 13:52

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
12/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/08/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5019093-58.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JAERCIO PRATES OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/07/2025 12:19

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5019645-86.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 24, 35, 39
17/12/2024 17:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/12/2024 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
07/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/11/2024 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/11/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/11/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/11/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/11/2024 14:07

Julgado improcedente o pedido
20/09/2024 13:38

Conclusos para julgamento
20/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/09/2024 20:41

Não Concedida a tutela provisória
12/09/2024 18:28

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
27/08/2024 15:07

Juntada de Petição
19/08/2024 17:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/08/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
19/07/2024 14:18

Juntada de Certidão
19/07/2024 09:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 08:08

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JAERCIO PRATES OLIVEIRA <br/> Data: 15/08/2024 às 14:40. <br/> Local: Fernanda Souza - sala de perícias do Edifício Sede da Justiça Federal, localizada na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Be
04/07/2024 13:58

Despacho
01/07/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 17:03

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/06/2024 18:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/06/2024 11:24

Juntada de Petição
24/06/2024 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/06/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:19

Juntado(a)
18/06/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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