15/08/2025 15:35

Baixa Definitiva
15/08/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 16:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
12/08/2025 16:58

Transitado em Julgado
12/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/08/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
06/08/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5019578-58.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: KIMBERLLY VICTORIA LOUREIRO BONFIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): DELCYANE KARLA CETTO (OAB ES017759)ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE (OAB ES026318)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: AGNES CIDRILIANE DE JESUS LOUREIRO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): DELCYANE KARLA CETTO (OAB ES017759)ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE (OAB ES026318) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/03/2025 09:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/03/2025 08:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/01/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
08/01/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 36 e 37
04/01/2025 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 24/12/2024 17:47:38)
24/12/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/12/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/12/2024 17:47

Julgado improcedente o pedido
11/12/2024 12:29

Conclusos para julgamento
16/10/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/10/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/10/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/09/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/09/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/09/2024 10:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/09/2024 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/09/2024 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/09/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
10/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/08/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/08/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KIMBERLLY VICTORIA LOUREIRO BONFIM <br/> Data: 17/09/2024 às 12:00. <br/> Local: DR JAIRO IZIDRO - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa, Vila
06/07/2024 12:24

Juntada de Petição
06/07/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/07/2024 12:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/07/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/07/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/06/2024 21:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 21:30

Indeferido o pedido
24/06/2024 10:47

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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