29/08/2025 14:17

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5024309-97.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: DAVID MACHADO GUEREIME (AUTOR)ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/02/2025 18:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
05/02/2025 17:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/12/2024 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/12/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/11/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/11/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/11/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 20:08

Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 17:45

Conclusos para julgamento
17/11/2024 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/11/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/11/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 17:46

Juntada de Petição
29/10/2024 16:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
29/10/2024 16:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/10/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
01/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
21/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/09/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/09/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 19:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVID MACHADO GUEREIME <br/> Data: 29/10/2024 às 09:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa,
09/09/2024 17:58

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
09/09/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/08/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 16:23

Juntada de Petição
30/07/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/07/2024 13:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/07/2024 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 18:20

Indeferido o pedido
26/07/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 15:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/07/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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