29/08/2025 18:50

Baixa Definitiva
29/08/2025 18:08

Determinado o Arquivamento
29/08/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
07/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007003-15.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: STEFANY PAZ DA SILVA MURGIA (AUTOR)ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/05/2025 16:00

Juntada de Petição
30/04/2025 18:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/04/2025 13:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
29/04/2025 14:45

Juntada de Certidão
25/04/2025 18:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/03/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/03/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/03/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 10:34

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 13:42

Conclusos para julgamento
18/02/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/02/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/02/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/02/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/02/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 38 e 39
23/01/2025 16:16

Juntada de Petição
23/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/01/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/01/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 20:05

Determinada a intimação
06/01/2025 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/12/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/12/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 12:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: STEFANY PAZ DA SILVA MURGIA <br/> Data: 23/01/2025 às 14:30. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/12/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/12/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 19:23

Determinada a intimação
04/12/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/11/2024 15:11

Juntada de Petição
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/11/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/11/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/10/2024 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 07:46

Determinada a intimação
04/09/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/08/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/08/2024 11:53

Juntada de Petição
23/08/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/08/2024 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:18

Não Concedida a tutela provisória
20/08/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 16:22

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/08/2024 15:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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