STJ - 0118011-03.2015.4.02.5001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 0118011-03.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/A ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MARIA TOTELOTE DE PAULA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ORGANIZACAO COMERCIAL FORENZA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ANDRE HELAL DE PAULA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: PALERMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: CHRISTIANO HELAL DE PAULA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: VICTOR HELAL DE PAULA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: PAIAGUAS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MARY HELAL DE PAULA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: LUCIANO BEITE ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: CHUMEL IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULA FILHO ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: FIRE PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: GERALDO TORTELOTE ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): PATRICIA MONTEIRO LEMOS APELADO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP- 2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 0118011-03.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MARIA TOTELOTE DE PAULA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ORGANIZACAO COMERCIAL FORENZA LTDA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ANDRE HELAL DE PAULA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: PALERMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: CHRISTIANO HELAL DE PAULA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: VICTOR HELAL DE PAULA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: PAIAGUAS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MARY HELAL DE PAULA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: LUCIANO BEITE ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: CHUMEL IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULA FILHO ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: FIRE PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: GERALDO TORTELOTE ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS APELADO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária - ADITAMENTO com início no dia 14 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de junho de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 0118011-03.2015.4.02.5001/ES (Aditamento: 150) RELATOR: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MARIA TOTELOTE DE PAULA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ORGANIZACAO COMERCIAL FORENZA LTDA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ANDRE HELAL DE PAULA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: PALERMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: CHRISTIANO HELAL DE PAULA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: VICTOR HELAL DE PAULA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: PAIAGUAS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MARY HELAL DE PAULA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: LUCIANO BEITE ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: CHUMEL IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULA FILHO ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: FIRE PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: GERALDO TORTELOTE ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS APELADO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de abril de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 0118011-03.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 87) RELATOR: Juíza Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ORGANIZACAO COMERCIAL FORENZA LTDA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: FIRE PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: PAIAGUAS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ANDRE HELAL DE PAULA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: GERALDO TORTELOTE ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MARY HELAL DE PAULA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: CHRISTIANO HELAL DE PAULA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: LUCIANO BEITE ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: CHUMEL IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: PALERMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULA FILHO ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: VICTOR HELAL DE PAULA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MARIA TOTELOTE DE PAULA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS APELADO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/05/2021 14:03
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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18/05/2021 14:03
Transitado em Julgado em 18/05/2021
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19/03/2021 05:21
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2021
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18/03/2021 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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18/03/2021 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2021
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18/03/2021 15:10
Conhecido o recurso de AGROPECUÁRIA VIVA MARIA SA, ANDRE HELAL DE PAULA, CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA, CHRISTIANO HELAL DE PAULA, CHUMEL IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, FARINA'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA, FIRE PARTICIPAÇÕES LTDA, GERA
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09/09/2020 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator
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09/09/2020 15:42
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 644006/2020
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09/09/2020 15:31
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
-
09/09/2020 14:21
Ato ordinatório praticado (Petição 644006/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
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09/09/2020 14:10
Protocolizada Petição 644006/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/09/2020
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08/09/2020 11:07
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
-
08/09/2020 09:02
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
-
17/08/2020 09:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2020
Ultima Atualização
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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