TRF2 - 5046435-74.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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10/09/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 16:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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10/09/2025 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2025 01:46
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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18/08/2025 13:53
Juntada de Certidão
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b>
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15/08/2025 18:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/08/2025 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 102
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15/08/2025 17:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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26/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136 e 137
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16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137
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14/07/2025 15:00
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB08 para GAB09)
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14/07/2025 13:21
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODIDI
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14/07/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 08:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
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14/07/2025 08:28
Declarado impedimento
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09/06/2025 13:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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09/06/2025 12:59
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
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06/06/2025 19:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/06/2025 19:08
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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05/06/2025 19:19
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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05/06/2025 15:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/08/2023 14:47
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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30/08/2023 14:46
Juntada de Certidão
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30/08/2023 09:37
Recebidos os autos do STJ
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10/05/2023 11:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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08/05/2023 21:09
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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08/05/2023 21:09
Despacho
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27/04/2023 08:59
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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19/04/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 112, 114 e 115
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115
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21/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
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16/03/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/03/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/03/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/03/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/03/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104 e 106
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16/02/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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16/02/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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15/02/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2023 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/02/2023 15:57
Recurso Extraordinário não admitido
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15/02/2023 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/02/2023 15:57
Recurso Especial Admitido
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09/11/2022 16:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/11/2022 16:27
Juntada de Certidão
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08/11/2022 19:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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08/11/2022 18:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 87, 89 e 90
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19/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90
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04/10/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2022 13:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/09/2022 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 e 83
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15/09/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2022 14:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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15/09/2022 14:14
Juntado(a)
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15/09/2022 14:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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15/09/2022 14:14
Juntado(a)
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14/09/2022 22:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/08/2022 12:54
Juntada de Certidão
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19/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
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19/08/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 13 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 06 de SETEMBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .
Apelação Cível Nº 5046435-74.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: ICATU HOLDING S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) ADVOGADO: LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB RJ155400) ADVOGADO: EDUARDA RILLOS DA COSTA (OAB RJ228122) APELANTE: ICATU SERVICOS DE ADMINISTRACAO PREVIDENCIARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) ADVOGADO: LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB RJ155400) ADVOGADO: EDUARDA RILLOS DA COSTA (OAB RJ228122) APELANTE: SERNAMBETIBA TRUST SPE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) ADVOGADO: LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB RJ155400) ADVOGADO: EDUARDA RILLOS DA COSTA (OAB RJ228122) APELANTE: NALBRAPAR PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) ADVOGADO: LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB RJ155400) ADVOGADO: EDUARDA RILLOS DA COSTA (OAB RJ228122) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
18/08/2022 19:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2022
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18/08/2022 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/08/2022 19:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 67
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16/08/2022 16:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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10/08/2022 22:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
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10/08/2022 20:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 51, 53, 54, 61, 62, 63 e 64
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05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
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26/07/2022 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/07/2022 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/07/2022 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/07/2022 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/07/2022 11:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/07/2022 11:51
Juntada de Certidão
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25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
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23/07/2022 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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23/07/2022 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/07/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2022 13:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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15/07/2022 11:25
Juntado(a)
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15/07/2022 11:25
Juntado(a)
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15/07/2022 02:25
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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21/06/2022 14:53
Juntada de Certidão
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20/06/2022 17:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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20/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>
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20/06/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 11 de JULHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 05 de JULHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2- RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação Cível Nº 5046435-74.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: ICATU HOLDING S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) ADVOGADO: LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB RJ155400) ADVOGADO: EDUARDA RILLOS DA COSTA (OAB RJ228122) APELANTE: ICATU SERVICOS DE ADMINISTRACAO PREVIDENCIARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) ADVOGADO: LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB RJ155400) ADVOGADO: EDUARDA RILLOS DA COSTA (OAB RJ228122) APELANTE: SERNAMBETIBA TRUST SPE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) ADVOGADO: LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB RJ155400) ADVOGADO: EDUARDA RILLOS DA COSTA (OAB RJ228122) APELANTE: NALBRAPAR PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) ADVOGADO: LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB RJ155400) ADVOGADO: EDUARDA RILLOS DA COSTA (OAB RJ228122) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
15/06/2022 19:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022
-
15/06/2022 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/06/2022 19:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 57
-
25/04/2022 16:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
25/04/2022 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
25/04/2022 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
18/04/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/04/2022 13:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/04/2022 13:56
Juntada de Certidão
-
13/04/2022 11:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27, 29 e 30
-
13/04/2022 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
-
12/04/2022 18:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18, 20 e 21
-
07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
-
06/04/2022 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/04/2022 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/04/2022 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/04/2022 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/04/2022 19:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/04/2022 18:59
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
06/04/2022 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
28/03/2022 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2022 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2022 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2022 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2022 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2022 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
28/03/2022 15:44
Juntado(a)
-
28/03/2022 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
28/03/2022 15:44
Juntado(a)
-
25/03/2022 17:27
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
21/02/2022 17:43
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>
-
21/02/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da7ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 21 de março de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 15 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5046435-74.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: ICATU SERVICOS DE ADMINISTRACAO PREVIDENCIARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) ADVOGADO: LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB RJ155400) ADVOGADO: EDUARDA RILLOS DA COSTA (OAB RJ228122) APELANTE: NALBRAPAR PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) ADVOGADO: LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB RJ155400) ADVOGADO: EDUARDA RILLOS DA COSTA (OAB RJ228122) APELANTE: ICATU HOLDING S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) ADVOGADO: LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB RJ155400) ADVOGADO: EDUARDA RILLOS DA COSTA (OAB RJ228122) APELANTE: SERNAMBETIBA TRUST SPE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) ADVOGADO: LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB RJ155400) ADVOGADO: EDUARDA RILLOS DA COSTA (OAB RJ228122) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
18/02/2022 19:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/02/2022 19:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 162
-
16/02/2022 17:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
08/02/2022 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
08/02/2022 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/02/2022 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/02/2022 19:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
04/02/2022 18:59
Juntado(a)
-
26/01/2022 16:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
26/01/2022 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
19/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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