14/03/2023 18:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11
14/03/2023 18:25

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023
13/03/2023 17:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
13/03/2023 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
14/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
11/02/2023 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
11/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179, 181 e 182
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 184
19/12/2022 20:00

Juntada de Petição
19/12/2022 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
19/12/2022 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
19/12/2022 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
19/12/2022 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
19/12/2022 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
16/12/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 19:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/12/2022 19:25

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
12/12/2022 17:28

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
29/11/2022 16:08

Juntada de Certidão
16/11/2022 16:04

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:30

Juntada de Certidão
11/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022 Data da sessão: 01/12/2022 13:00:00
11/11/2022 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de DEZEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de DEZEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 0509671-59.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA APELADO: JOAO ALBERTO MACHADO ALVES (EMBARGANTE) ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) APELADO: EDUARDO MAGALHAES MACHADO (EMBARGANTE) ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) APELADO: LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (EMBARGANTE) ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) INTERESSADO: GIANCARLO LIOCE ADVOGADO: ANA CRISTINA DE PAULO ASSUNCAO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.

Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente
10/11/2022 17:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022
08/11/2022 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/12/2022 13:00 Sequencial: 42
08/11/2022 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/11/2022 13:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
23/08/2022 16:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
23/08/2022 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
04/08/2022 09:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 159
03/08/2022 20:10

Juntada de Petição
22/07/2022 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
12/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
04/07/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/06/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/06/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 148 e 147
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 149
15/06/2022 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
08/06/2022 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
08/06/2022 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
08/06/2022 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
07/06/2022 19:55

Juntada de Petição
06/06/2022 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2022 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/06/2022 15:23

Negado seguimento a Recurso Especial
26/05/2022 13:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/05/2022 18:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
24/05/2022 18:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131
06/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
18/04/2022 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 131
04/04/2022 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 129 e 130
29/03/2022 11:25

Juntada de Petição
29/03/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/03/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
29/03/2022 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
28/03/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2022 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
28/03/2022 15:44

Juntado(a)
28/03/2022 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
28/03/2022 15:44

Juntado(a)
24/03/2022 02:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/03/2022 09:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
16/03/2022 00:23

Deliberado em Sessão - Adiado
24/02/2022 12:36

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
24/02/2022 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
24/02/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
24/02/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/02/2022 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/02/2022 19:11

Juntado(a)
23/02/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/02/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/02/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/02/2022 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
23/02/2022 17:14

Deferido o pedido
23/02/2022 11:37

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
22/02/2022 20:51

Juntada de Petição
21/02/2022 17:43

Juntada de Certidão
21/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022 Data da sessão: 15/03/2022 13:00:00
21/02/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da7ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 21 de março de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 15 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0509671-59.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA APELADO: EDUARDO MAGALHAES MACHADO (EMBARGANTE) ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) APELADO: JOAO ALBERTO MACHADO ALVES (EMBARGANTE) ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) APELADO: LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (EMBARGANTE) ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) INTERESSADO: GIANCARLO LIOCE ADVOGADO: ANA CRISTINA DE PAULO ASSUNCAO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
18/02/2022 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/02/2022 19:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/03/2022 13:00 Sequencial: 163
16/02/2022 17:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
09/02/2022 17:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
09/02/2022 16:00

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
09/02/2022 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/02/2022 15:55

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
24/06/2021 10:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/06/2021 10:01

Juntada de Certidão
22/06/2021 22:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
22/06/2021 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/06/2021 13:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
21/06/2021 23:54

Juntada de Petição
16/06/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
31/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/05/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/05/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2021 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2021 20:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/05/2021 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 76 e 77
01/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 78
22/04/2021 13:20

Juntada de Petição
22/04/2021 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/04/2021 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/04/2021 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/04/2021 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/04/2021 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/04/2021 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/04/2021 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/04/2021 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/04/2021 11:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
20/04/2021 11:19

Juntado(a)
09/04/2021 03:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/04/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/03/2021 18:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
25/03/2021 14:54

Deliberado em Sessão - Adiado
25/03/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 58 e 59
24/03/2021 16:41

Juntado(a)
23/03/2021 15:04

Juntada de Petição
22/03/2021 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/03/2021 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/03/2021 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/03/2021 17:43

Juntado(a)
19/03/2021 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2021 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2021 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2021 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/03/2021 19:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
18/03/2021 19:36

Deferido o pedido
18/03/2021 18:34

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
18/03/2021 18:32

Juntada de Petição
17/03/2021 14:35

Juntada de Certidão
16/03/2021 04:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2021 Data da sessão: 30/03/2021 13:00:00
12/03/2021 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/03/2021 19:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/03/2021 13:00 Sequencial: 53
11/03/2021 16:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
24/02/2021 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/02/2021 13:14

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
19/02/2021 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
16/02/2021 13:37

Juntada de Petição
08/02/2021 18:51

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
08/02/2021 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 34
06/02/2021 01:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30, 32 e 33
05/02/2021 20:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
28/01/2021 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
28/01/2021 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
28/01/2021 09:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
27/01/2021 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/01/2021 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/01/2021 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/01/2021 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/01/2021 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/01/2021 16:03

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
27/01/2021 16:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/01/2021 15:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
27/01/2021 15:12

Juntada de Petição
27/01/2021 12:41

Juntada de Petição
22/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
13/01/2021 13:57

Juntada de Petição
12/01/2021 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
12/01/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
12/01/2021 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
12/01/2021 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/01/2021 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/01/2021 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/01/2021 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/01/2021 15:15

Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
11/01/2021 15:15

Juntado(a)
20/12/2020 22:20

Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08
20/12/2020 22:11

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
28/11/2020 04:05

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2020 Data da sessão: 15/12/2020 13:00:00
27/11/2020 09:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
26/11/2020 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/11/2020 19:38

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/12/2020 13:00 Sequencial: 203
10/09/2020 03:00

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB08
10/09/2020 02:59

Julgamento - Retirado de Pauta
21/08/2020 17:06

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2020
21/08/2020 14:42

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
20/08/2020 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/08/2020 19:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/09/2020 13:00:00 Sequencial: 32
27/06/2019 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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