01/09/2025 14:19

Baixa Definitiva
01/09/2025 13:48

Despacho
29/08/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
07/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/08/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/08/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5028410-80.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ESTEFANI VITORIA SOUZA SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): JAKELINY PALMGREN (OAB ES028174) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/06/2025 18:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/06/2025 17:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
09/05/2025 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/04/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
10/04/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/04/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/04/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:21

Julgado improcedente o pedido
29/03/2025 09:54

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/03/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/03/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/03/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
18/02/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
18/02/2025 11:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/02/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 31 e 32
28/12/2024 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/12/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ESTEFANI VITORIA SOUZA SANTOS <br/> Data: 18/02/2025 às 11:40. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da
17/12/2024 12:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDILENE ALVES SOUZA - REPRESENTANTE
12/12/2024 12:26

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
09/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/12/2024 12:53

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 20
08/12/2024 22:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
06/12/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/10/2024 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
21/10/2024 13:00

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/10/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/10/2024 15:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/10/2024 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:03

Determinada a citação
08/10/2024 19:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDILENE ALVES SOUZA - NORMAL
03/10/2024 18:00

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/10/2024 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/09/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:16

Despacho
27/08/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 21:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2024 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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