02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
27/08/2025 19:03

Juntada de Petição
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/08/2025 15:39

Juntada de Petição
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5123916-11.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CAIO CESAR BALDISSARA GONCALVESADVOGADO(A): CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (OAB RJ123502) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE*, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:54

Determinada a intimação
06/08/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 12:43

Juntada de Petição
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
29/06/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
30/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 16:49

Determinada a intimação
30/05/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
28/04/2025 11:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/04/2025 11:21

Juntada de Petição
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
14/03/2025 12:33

Determinada a intimação
13/03/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 16:58

Juntada de Petição
17/02/2025 20:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/02/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/12/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/12/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/12/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
06/12/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/12/2024 14:35

Transitado em Julgado
04/12/2024 14:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/12/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/12/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 18:19

Homologada a Transação
28/11/2024 19:18

Conclusos para julgamento
26/11/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/11/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/11/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/10/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/10/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 15:29

Juntada de Petição
11/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/10/2024 21:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/09/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/09/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/09/2024 17:14

Determinada a intimação
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 21:46

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/06/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
03/06/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/05/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 10:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2024 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/05/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/04/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/04/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/04/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/04/2024 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 07:04

Determinada a intimação
11/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CAIO CESAR BALDISSARA GONCALVES <br/> Data: 28/05/2024 às 13:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEX
14/03/2024 21:32

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/03/2024 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/03/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 18:47

Não Concedida a tutela provisória
01/03/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 17:20

Juntada de Petição
19/12/2023 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/12/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/12/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 22:04

Não Concedida a tutela provisória
13/12/2023 18:26

Juntada de Certidão
29/11/2023 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/11/2023 14:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/11/2023 12:12

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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