16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
08/08/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
08/08/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011113-51.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GLAUCIA TRANCOSOADVOGADO(A): MOISES OLIVEIRA DE SANT'ANNA (OAB RJ213161) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados, observando-se o pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação acumulada (mensalidades vencidas) até 03/06/2025 evento 78, DESPADEC1.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:54

Determinada a intimação
06/08/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 10:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJRIO39
11/07/2025 10:36

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
29/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
04/06/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
04/06/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 15:02

Não conhecido o recurso
04/06/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/02/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/02/2025 20:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/02/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 04:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/01/2025 15:47

Juntada de Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/12/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/12/2024 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/12/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/12/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/12/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 16:45

Julgado procedente o pedido
08/08/2024 01:57

Conclusos para julgamento
08/08/2024 01:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 48
24/07/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/07/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/07/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 12:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2024 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/07/2024 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/07/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/07/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/07/2024 17:47

Determinada a intimação
11/07/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
03/07/2024 10:29

Intimado em Secretaria - URGENTE
03/07/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/06/2024 14:43

Juntada de Petição
11/06/2024 20:28

Juntada de Petição
11/06/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
23/05/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/05/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/05/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 17:15

Não Concedida a tutela provisória
21/05/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/05/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/05/2024 10:24

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 14:40

Determinada a intimação
17/05/2024 10:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GLAUCIA TRANCOSO <br/> Data: 11/06/2024 às 16:00. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ <br/> Pe
24/04/2024 22:35

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/04/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/04/2024 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 07:06

Determinada a intimação
19/03/2024 22:23

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 21:45

Juntada de Petição
18/03/2024 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/03/2024 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/03/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 14:05

Não Concedida a tutela provisória
28/02/2024 14:04

Juntada de Petição
28/02/2024 14:01

Juntada de Petição
27/02/2024 12:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/02/2024 12:23

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/02/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012490-32.2025.4.02.5001

Eduardo Carneiro Sarlo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Arthur Camperoni

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005171-35.2024.4.02.5005

Richardison da Silva Colffer

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/10/2024 13:42

Exibir Processo

Processo nº 5005209-47.2024.4.02.5005

Maria da Penha Calse

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/10/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 5007146-04.2025.4.02.5120

Pedro da Silva Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Victor Hugo Varella Ceulin

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5026933-76.2025.4.02.5101

Klaus Wagner Acerbi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/03/2025 16:28

Exibir Processo