29/08/2025 18:50

Baixa Definitiva
29/08/2025 18:08

Determinado o Arquivamento
29/08/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007598-14.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: LARA MARIA NICACIO RODRIGUES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR (OAB ES009223) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/06/2025 18:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/06/2025 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
26/06/2025 09:48

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/05/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/04/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
01/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 15:31

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 15:42

Conclusos para julgamento
14/03/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/03/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/03/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/03/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/03/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/03/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/03/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 23 e 25
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 23 e 24
06/01/2025 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/12/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/12/2024 12:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LARA MARIA NICACIO RODRIGUES DA SILVA <br/> Data: 23/01/2025 às 16:30. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de
19/12/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 12:24

Determinada a intimação
19/12/2024 09:34

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/10/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/10/2024 09:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/10/2024 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:30

Determinada a citação
14/10/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/09/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/09/2024 16:24

Juntada de Petição
05/09/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 20:22

Não Concedida a tutela provisória
05/09/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 21:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/09/2024 19:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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