14/08/2025 14:06

Baixa Definitiva
12/08/2025 09:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
12/08/2025 09:36

Transitado em Julgado
11/08/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/08/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007866-68.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: AGATHA LOMAR SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MAYCON AZEVEDO DELPRETE (OAB ES021993) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/06/2025 17:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/06/2025 15:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/05/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
14/05/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/04/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
15/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 17:18

Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 13:50

Conclusos para julgamento
26/03/2025 15:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/03/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/03/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/03/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
17/02/2025 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/02/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:20

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 10
15/02/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/02/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/11/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
04/11/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AGATHA LOMAR SILVA <br/> Data: 21/11/2024 às 14:30. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES, 2º a
15/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/10/2024 04:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:55

Não Concedida a tutela provisória
24/09/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 19:03

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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