02/09/2025 07:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5035124-90.2023.4.02.5001/ES RECORRENTE: ELIANE CONCEICAO SANTIAGO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO A ação proposta visa à revisão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante o reconhecimento de períodos especiais.

A r. sentença de piso julgou procedente em parte o pedido para condenar o réu a revisar o benefício desde a DIB com base no enquadramento do período de 01/01/1982 a 28/02/1987.

Recorreu a parte autora requerendo a reforma do julgado para que sejam reconhecidos também os períodos de 23/06/81 a 31/12/81, 09/11/94 a 19/09/01 e 01/06/16 a 13/11/19, com efeitos na revisão da RMI desde a DIB.

O juiz de piso em sede de embargos extinguiu o feito, sem resolução do mérito, em relação aos períodos de 23/06/1981 a 31/12/1981 e 09/11/1994 a 19/09/2001, tendo em vista a juntada de documentos na via judicial que não foram apresentados na esfera administrativa.

Ocorre que o STJ afetou o Tema 1124 com a seguinte questão controvertida: “Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária.”.

O STJ determinou ainda a “suspensão do trâmite de todos os processos em grau recursal, tanto no âmbito dos Tribunais quanto nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada (art. 1.037, II, do CPC)”. Dessa forma, suspenda-se o feito até ulterior deliberação do STJ acerca da tese jurídica aplicável ao presente caso.

Intimem-se.
08/08/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 15:49

Convertido o Julgamento em Diligência
09/07/2025 13:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/07/2025 08:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
04/06/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
05/05/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 20:06

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
29/01/2025 06:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/01/2025 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/12/2024 09:58

Juntada de Petição
17/12/2024 18:17

Conclusos para julgamento
13/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/12/2024 14:07

Juntada de Petição
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
27/09/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
27/09/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 19:40

Julgado procedente em parte o pedido
19/07/2024 21:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 17:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2024 16:46

Conclusos para julgamento
23/04/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/03/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/02/2024 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/12/2023 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 23:04

Determinada a citação
11/12/2023 14:10

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/10/2023 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01F para ESVITJE04F)
25/10/2023 18:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/10/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2023 17:22

Declarada incompetência
17/10/2023 12:59

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/09/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 17:24

Despacho
13/09/2023 18:44

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 18:39

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
01/09/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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