TRF2 - 5035276-07.2024.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

NALZIRA ANTONIA CARDOZO FALCAO

CPF *89.***.*63-07

Advogados

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI

OAB: 021611/ES

CPF *19.***.*10-31

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 14:57

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 13/08/2025 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 06/08/2025 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 06/08/2025 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 06/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 05/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5035276-07.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: NALZIRA ANTONIA CARDOZO FALCAO (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

    Cumpra-se.

    A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 04 de agosto de 2025.

  • 04/08/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 18:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2025 14:53

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/08/2025 14:27

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 29/04/2025 18:26

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 29/04/2025 14:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 26/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 26/03/2025 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 21/03/2025 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 09/03/2025 23:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 07/03/2025 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 26/02/2025 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/02/2025 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/02/2025 21:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/02/2025 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2025 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 10/02/2025 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 10/02/2025 15:15

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/02/2025 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/02/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 05/02/2025 15:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 31/01/2025 14:34

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)

  • 31/01/2025 13:25

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 30/01/2025 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 17/12/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 28/11/2024 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 28/11/2024 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 27/11/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NALZIRA ANTONIA CARDOZO FALCAO <br/> Data: 30/01/2025 às 10:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitóri

  • 22/11/2024 18:29

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)

  • 22/11/2024 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/11/2024 03:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 06/11/2024 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/11/2024 22:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 22:38

    Indeferido o pedido

  • 29/10/2024 13:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2024 12:16

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 24/10/2024 11:25

    Juntada de Petição

  • 24/10/2024 11:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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