12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011995-38.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: MARCOS FERREIRA ANTONIOADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, considerando a interposição de recurso pela parte RÉ, intime-se a parte AUTORA para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
10/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011995-38.2023.4.02.5104/RJAUTOR: MARCOS FERREIRA ANTONIOADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)SENTENÇA

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I do CPC, condenando o INSS: a) revisar o valor da RMI da aposentadoria de NB:42/190.738.986-2 recebida pela parte autora, cujo salário de contribuição considerado para o cômputo do salário de benefício deverá ser acrescido, na competência 12/2017, do valor recebido a título de auxílio-alimentação, conforme valor informado no evento 1, ANEXO8 - fl. 21; e b) pagar, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas, compreendidas entre a data da entrada do pedido administrativo da aposentadoria e o efetivo implemento do valor atualizado devido, respeitada a prescrição quinquenal.
14/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 13:29

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2025 17:27

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2025 15:20

Conclusos para julgamento
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:01

Determinada a intimação
18/06/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/04/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 19:05

Determinada a intimação
25/04/2025 09:38

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:54

Determinada a intimação
24/02/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/01/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/01/2025 11:47

Convertido o Julgamento em Diligência
15/08/2024 19:37

Conclusos para julgamento
15/08/2024 19:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
13/08/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/06/2024 13:23

Juntada de Petição
24/06/2024 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
24/06/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/06/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/06/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:02

Determinada a intimação
12/06/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/05/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:42

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/01/2024 12:33

Juntada de Petição
19/01/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 12:31

Concedida a gratuidade da justiça
18/01/2024 10:29

Alterado o assunto processual
09/01/2024 10:02

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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