01/09/2025 08:01

Baixa Definitiva
30/08/2025 08:06

Decisão interlocutória
29/08/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> RJJUS501
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008712-73.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ROSEMARY CANGUSSU PEREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MARCAL MONTEIRO (OAB ES019897)ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/06/2025 18:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/06/2025 12:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/05/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
25/04/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 23:19

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 09:19

Conclusos para julgamento
24/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/03/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/03/2025 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/03/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/03/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/03/2025 14:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
13/02/2025 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/02/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 14
29/01/2025 06:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
15/01/2025 19:05

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/01/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 22:05

Decisão interlocutória
07/01/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/12/2024 16:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/12/2024 23:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2024 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2024 23:25

Não Concedida a tutela provisória
19/12/2024 17:01

Juntado(a)
19/12/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 14:35

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS501J)
19/12/2024 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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