23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 18:08

Determinada a intimação
13/08/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 11:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 17:26

Juntada de Petição
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 11:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 11:15

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059153-64.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOSIAS AZEVEDO FERREIRAADVOGADO(A): MARIANA MENEZES COSTA (OAB RJ149680)ADVOGADO(A): CARLA CRISTIANE SANTOS TOMAZ (OAB RJ230760)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder o auxílio por incapacidade temporária à parte autora, NB 625.115.749-0, a partir de 5/6/2024, data imediatamente seguinte à DCB, e a convertê-lo em aposentadoria por incapacidade permanente, a partir de 28/11/2024, data em que a incapacidade tornou-se permanente, conforme relato do perito judicial, com acréscimo de 25% referente à necessidade de auxílio permanente de terceiros.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Defiro a gratuidade de justiça.

Interposto eventual recurso, dê-se vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
22/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:27

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 14:48

Juntada de Petição
10/03/2025 15:53

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/02/2025 20:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/12/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/12/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/12/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/12/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/12/2024 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/12/2024 00:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/11/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/11/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/11/2024 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/11/2024 14:36

Determinada a intimação
25/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSIAS AZEVEDO FERREIRA <br/> Data: 29/11/2024 às 08:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQU
25/11/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 16:14

Não Concedida a tutela provisória
20/08/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 21:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/08/2024 15:38

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/08/2024 15:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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