24/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
03/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
17/09/2024 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132
29/08/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
29/08/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
29/08/2024 16:59

Juntada de Petição
28/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/08/2024 16:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/08/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
26/08/2024 22:36

Recebidos os autos do STJ
05/12/2023 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
04/12/2023 12:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
04/12/2023 12:16

Juntada de Petição
29/11/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 13:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
29/11/2023 13:31

Despacho
11/09/2023 11:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
06/09/2023 10:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
16/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110
18/07/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
18/07/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/07/2023 21:42

Juntada de Petição
14/07/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
13/07/2023 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/07/2023 12:15

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
30/06/2023 16:58

Juntado(a)
19/06/2023 17:21

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:02

Juntada de Certidão
14/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023 Data da sessão: 03/07/2023 13:00:00
14/06/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5008485-28.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: C-INNOVATION DO BRASIL SERVICOS DE ROBOTICA SUBMARINA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
13/06/2023 16:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
12/06/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/06/2023 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/07/2023 13:00 Sequencial: 85
29/05/2023 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
23/05/2023 22:20

Despacho
04/05/2023 00:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
18/04/2023 12:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 92
18/04/2023 11:47

Juntada de Petição
17/04/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/04/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/04/2023 10:01

Juntada de Petição
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
16/03/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
16/03/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/03/2023 13:11

Juntada de Petição
15/03/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2023 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/03/2023 16:31

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
15/03/2023 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/03/2023 16:31

Recurso Especial não admitido
13/01/2023 12:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
13/01/2023 08:55

Juntada de Certidão
12/01/2023 18:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
11/01/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/01/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/01/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/12/2022 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 69
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/12/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/12/2022 12:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/12/2022 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/12/2022 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
07/12/2022 07:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/12/2022 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
23/11/2022 21:12

Juntada de Petição
21/11/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2022 10:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
21/11/2022 10:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/11/2022 02:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/10/2022 17:49

Juntada de Certidão
17/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022 Data da sessão: 08/11/2022 13:00:00
17/10/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de novembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 14 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 08 de NOVEMBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

Apelação Cível Nº 5008485-28.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: C-INNOVATION DO BRASIL SERVICOS DE ROBOTICA SUBMARINA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
14/10/2022 16:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022
14/10/2022 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/10/2022 16:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/11/2022 13:00 Sequencial: 127
14/10/2022 13:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
06/10/2022 11:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
05/10/2022 15:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 43
05/10/2022 14:46

Juntada de Petição
04/10/2022 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
03/10/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/10/2022 14:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/10/2022 14:53

Juntado(a)
30/09/2022 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
19/09/2022 13:06

Juntada de Petição
16/09/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
16/09/2022 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/09/2022 13:16

Sentença confirmada - por unanimidade
07/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/09/2022 12:45

Juntada de Petição
02/09/2022 12:45

Juntada de Petição
29/08/2022 18:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
29/08/2022 17:28

Juntado(a)
29/08/2022 16:41

Juntada de Petição
26/08/2022 18:01

Juntada de Certidão
26/08/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2022 17:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
25/08/2022 15:53

Deliberado em Sessão - Adiado
25/08/2022 10:43

Determinada a intimação
18/08/2022 19:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
18/08/2022 16:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
18/08/2022 15:30

Juntada de Petição
15/08/2022 12:40

Juntada de Certidão
12/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022 Data da sessão: 30/08/2022 13:00:00
12/08/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 05 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 30 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5008485-28.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: C-INNOVATION DO BRASIL SERVICOS DE ROBOTICA SUBMARINA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
10/08/2022 18:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022
10/08/2022 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/08/2022 18:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/08/2022 13:00 Sequencial: 78
10/08/2022 18:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
07/06/2022 11:22

Juntada de Petição
07/06/2022 11:22

Juntada de Petição
16/05/2022 14:04

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB07 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
15/02/2022 14:11

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
11/02/2022 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/02/2022 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/02/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/02/2022 20:37

Juntado(a)
04/02/2022 13:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
04/02/2022 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

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