05/09/2025 17:56

Baixa Definitiva
05/09/2025 06:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> RJJUS505
05/09/2025 06:32

Transitado em Julgado
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5033247-81.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: GILDA DE ASSIS DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS CHAGAS RIGOTTI (OAB ES036067)ADVOGADO(A): JONIS ATHAYDE CAVALLINI (OAB ES033445) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/06/2025 18:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/06/2025 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
07/05/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 09:25

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 15:48

Conclusos para julgamento
16/04/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/04/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/04/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/03/2025 18:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS505J)
31/03/2025 16:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/03/2025 23:28

Juntada de Petição
28/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2024 07:56

Juntada de Petição
19/12/2024 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 21:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 18:56

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPVITJA-ES)
17/12/2024 20:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 20:44

Determinada a citação
13/12/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/11/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:01

Determinada a intimação
15/10/2024 13:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/10/2024 19:55

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 16:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS505J)
08/10/2024 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE03S para ESSER01S)
07/10/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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