TRF2 - 5029813-84.2024.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

THALIA BOONE DE SOUZA

CPF *56.***.*93-90

Advogados

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB: 027529/GO

CPF *02.***.*10-17

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 11:18

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2025 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 15:30

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04

  • 12/08/2025 15:30

    Transitado em Julgado

  • 12/08/2025 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 07/08/2025 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 07/08/2025 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 06/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 05/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5029813-84.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: THALIA BOONE DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

    Cumpra-se.

    A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 04 de agosto de 2025.

  • 04/08/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 18:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2025 14:53

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/08/2025 14:27

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 24/03/2025 17:46

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 24/03/2025 13:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 21/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 21/02/2025 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 18/02/2025 09:45

    Juntada de Petição

  • 09/02/2025 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 28/01/2025 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 27/01/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/01/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/01/2025 18:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/01/2025 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2025 23:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 19/12/2024 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/12/2024 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 18/12/2024 17:09

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)

  • 18/12/2024 15:58

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 18/12/2024 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 27/11/2024 18:22

    Juntada de Petição

  • 20/11/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

  • 04/11/2024 13:12

    Juntada de Petição

  • 04/11/2024 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/11/2024 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 30/10/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THALIA BOONE DE SOUZA <br/> Data: 22/11/2024 às 09:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao

  • 28/10/2024 18:05

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 15:12

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)

  • 06/10/2024 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/09/2024 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/09/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 18:40

    Determinada a citação

  • 18/09/2024 11:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2024 18:17

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 06/09/2024 09:20

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 06/09/2024 08:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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