29/08/2025 13:51

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002763-80.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: CREUZA DA CONCEICAO VIDAL (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB ES010324) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/10/2024 18:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/10/2024 16:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
08/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/09/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
19/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2024 14:43

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 14:23

Conclusos para julgamento
13/08/2024 14:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/08/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
30/07/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/07/2024 17:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/07/2024 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/07/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/07/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:19

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 8
17/07/2024 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/07/2024 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/07/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 9
28/05/2024 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
23/05/2024 18:29

Juntada de Certidão
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/05/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/05/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CREUZA DA CONCEICAO VIDAL <br/> Data: 27/05/2024 às 11:20. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Per
14/05/2024 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/05/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/05/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 13:31

Não Concedida a tutela provisória
10/05/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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