18/08/2025 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001742-71.2022.4.02.5121/RJ AUTOR: MARCIO JOSE FREIRE DO AMARALADVOGADO(A): FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549) DESPACHO/DECISÃO Proferido em Inspeção Considerando a decisão monocrática proferida com base no art. 7º, inciso I, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução TRF2-RSP-2019/0003), que anulou a sentença proferida no processo e determinou a observância da ordem de suspensão de todos os feitos relacionados ao Tema 1.102 da Repercussão Geral, conforme fixado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.276.977, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, até que sobrevenha a publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração opostos pela autarquia no referido tema, ou manifestação superveniente do STF que revogue expressamente tal determinação.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
23/05/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/05/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:44

Determinada a intimação
22/05/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 11:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRIO45
29/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/02/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/02/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:32

Prejudicado o recurso
25/02/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/01/2025 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/01/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/01/2025 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/01/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
07/01/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/01/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/01/2025 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2025 11:34

Conclusos para julgamento
11/12/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/12/2024 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/11/2024 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2024 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2024 09:08

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 15:33

Conclusos para julgamento
28/11/2024 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 16:05

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/08/2023 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/08/2023 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/08/2023 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/08/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 15:09

Convertido o Julgamento em Diligência
29/11/2022 17:07

Conclusos para julgamento
29/08/2022 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/08/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/06/2022 14:58

Juntada de Petição
17/06/2022 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/06/2022 06:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
03/06/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2022 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/05/2022 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/04/2022 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 07:46

Despacho
27/04/2022 20:42

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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