TRF2 - 5046650-11.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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14/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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14/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5046650-11.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: AFONSO ALVES DE ABREUADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) ATO ORDINATÓRIO ...intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento:1.
O valor principal da condenação;2.
O valor total dos juros;3.
O montante total da condenação;4.
A data de atualização dos valores;5.
O montante de PSS a ser recolhido;6.
O total de parcelas a que se refere o cálculo;7.
A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;8.
O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.
Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.IV - Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa.Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise. -
13/08/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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10/08/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/07/2025 16:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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03/07/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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29/06/2025 09:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 22:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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03/06/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 15:50
Despacho
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03/06/2025 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 15:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 13:55
Juntada de Petição
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27/05/2025 12:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO34
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27/05/2025 11:51
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/04/2025 19:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/04/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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07/04/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/04/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 14:46
Negado seguimento a Recurso
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07/04/2025 11:53
Conclusos para decisão de admissibilidade
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07/04/2025 11:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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25/11/2024 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 13:50
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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13/11/2024 13:04
Conclusos para decisão de admissibilidade
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13/11/2024 10:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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13/11/2024 10:28
Juntada de Petição
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/10/2024 09:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/10/2024 09:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/10/2024 12:47
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
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22/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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10/10/2024 21:58
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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20/09/2024 17:12
Juntada de Petição
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19/09/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 11:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/09/2024 15:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/09/2024 12:55
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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04/09/2024 12:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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03/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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02/09/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/08/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/08/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/08/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/08/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/08/2024 10:24
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 17:51
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 16:37
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 16:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/08/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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07/08/2024 10:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/08/2024 16:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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05/08/2024 16:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/08/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/08/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/07/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 17:32
Determinada a intimação
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22/07/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/07/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/07/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 15:58
Determinada a intimação
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10/07/2024 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2024 15:12
Juntada de Certidão
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07/07/2024 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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