07/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 22:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2025 22:56

Determinada a citação
01/07/2025 21:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50082194520254020000/TRF2
18/06/2025 19:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50082194520254020000/TRF2
29/05/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002461-60.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: FERNANDO BARBOZA GASCOADVOGADO(A): LUIS FILIPE RODRIGUES RIBEIRO (OAB SP391328) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte Autora requer, em sede de tutela de urgência, a suspensão da convocação para o serviço militar obrigatório, com a respectiva dispensa e a expedição do competente Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

I - Inicialmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente declaração pessoal de hipossuficiência, contendo os requisitos previstos no art. 98 do CPC, afirmando não estar em condições de arcar com as custas do processo, as despesas processuais e os honorários advocatícios, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado, com o consequente pagamento das custas processuais. II - Quanto ao pedido de tutela de urgência, pelo que se observa dos autos, não se tem como certo o direito alegado pela parte autora, sendo que o convencimento acerca desses fatos demanda conhecimento da controvérsia, aprofundando o contraditório e possibilitando a dilação probatória.

Nesse contexto, necessária se faz a ampliação da cognição, pelo que INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.” III - Cumprido o item I, CITE-SE a parte Ré para apresentar resposta no prazo legal, devendo juntar aos autos toda a documentação necessária ao esclarecimento da lide, bem como para especificar, na oportunidade, de forma justificada, as provas que pretendem produzir.

Juntada a contestação, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar em réplica, em caso de eventuais questões enumeradas nos artigos 337 e 350 do CPC, que tenham sido abordadas na contestação apresentada, devendo, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Na mesma oportunidade intime-se o réu para indicar se tem outras provas a produzir.

Ressalte-se que o protesto genérico por provas será indeferido de plano.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
22/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:49

Não Concedida a tutela provisória
11/04/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5066039-16.2023.4.02.5101

Lucia de Oliveira Marques

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/10/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 5008030-33.2024.4.02.5002

Eliana Herculano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5090626-39.2022.4.02.5101

Marli Marques Diniz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009918-71.2025.4.02.0000

Damiao Jose Carlos dos Santos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Douglas Avila Monteiro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/07/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 5082301-70.2025.4.02.5101

Fernando Luiz de Almeida Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dafyne Amalia Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo