TRF2 - 5010600-89.2024.4.02.5002

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

ROGERIO REZENDE BRAGA

CPF *91.***.*52-17

Advogados

ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA

OAB: 199064/RJ

CPF *12.***.*54-50

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 18:20

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2025 16:32

    Determinado o Arquivamento

  • 05/09/2025 06:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2025 06:32

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02

  • 05/09/2025 06:32

    Transitado em Julgado

  • 05/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 29/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 14/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/08/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 05/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5010600-89.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ROGERIO REZENDE BRAGA (AUTOR)ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB ES032062) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

    Cumpra-se.

    A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 04 de agosto de 2025.

  • 04/08/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 18:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2025 14:53

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/08/2025 14:27

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 26/03/2025 18:44

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 26/03/2025 15:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 26/03/2025 15:42

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 15:41

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 25/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 21/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 09/03/2025 23:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 26/02/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/02/2025 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 26/02/2025 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 20/02/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/02/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/02/2025 18:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/02/2025 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2025 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 19/02/2025 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 18/02/2025 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 16/02/2025 21:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 15/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

  • 28/01/2025 20:41

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 28/01/2025 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 28/01/2025 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 28/01/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROGERIO REZENDE BRAGA <br/> Data: 10/02/2025 às 12:55. <br/> Local: Sala de audiências 03 VF-CAC - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 1º andar, sala nº

  • 27/01/2025 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 07/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/01/2025 14:08

    Juntada de Petição

  • 10/12/2024 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 20:14

    Determinada a intimação

  • 10/12/2024 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2024 16:51

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 28/11/2024 14:12

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/11/2024 14:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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