12/09/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042011-56.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARLENE CARDOSO THOMAZADVOGADO(A): JUAO VITOR SANTOS SILVA (OAB ES031022)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO a questão prejudicial de mérito levantada pela UNIÃO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, declarando a prescrição da pretensão autoral, nos termos do art. 487, II do CPC.

Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais integrais (1% sobre o valor da causa), bem como honorários sucumbenciais em favor da UNIÃO, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, ficando, todavia, suspensa a execução, por força do art. 98, §3º do CPC, ante a gratuidade de justiça concedida à autora.

Intimem-se.
13/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:14

Declarada decadência ou prescrição
12/05/2025 14:32

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/03/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/03/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/01/2025 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 17:21

Determinada a citação
07/01/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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