14/09/2025 17:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/09/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002919-34.2025.4.02.5002/ES AUTOR: PAULO CESAR ESTEFANIO ARAUJOADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária por meio da qual a parte autora objetiva a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6).

Questões pendentes.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, reapresentar os documentos colacionados no evento evento 1, PROCADM14, págs. 16, 17 e 22, além de outros documentos do mesmo processo administrativo, que ficaram total ou parcialmente ilegíveis após a digitalização.

Defiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que a parte autora declarou que não possui condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, com fundamento nos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil.

Nos termos do parágrafo 4º do artigo 3º da Resolução CNJ nº 345/2020, ficam as partes intimadas a manifestar interesse na inclusão deste processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”, com a advertência de que a aceitação será tácita após duas intimações1. Havendo opção pelo "Juízo 100% Digital", deve a Secretaria proceder à anotação respectiva do sistema e-Proc.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

A seguir, sendo verificado que a parte é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Tudo cumprido, façam-me os autos conclusos para sentença, ressaltando que se houver necessidade de se aprofundar a instrução, será designada audiência de instrução e julgamento. 1. https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/10/WEB_cartilha_Juizo_100porcento_digital_v3.pdf
13/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:28

Determinada a citação
24/06/2025 19:10

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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