TRF2 - 5015209-89.2022.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015209-89.2022.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: PAOLA FRANCESCA MARTINS MEIRELLES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HELVIO SILVA CAVACA (OAB ES036119)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 128 - 14/08/2025 - PETIÇÃO -
11/09/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
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11/09/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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15/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
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14/08/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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14/08/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
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14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015209-89.2022.4.02.5001/ES AUTOR: PAOLA FRANCESCA MARTINS MEIRELLES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HELVIO SILVA CAVACA (OAB ES036119) DESPACHO/DECISÃO 1.
Diante do pedido de habilitação formulado no evento 120, determino a intimação do patrono constituído nos autos para, no prazo de 30 (trinta) dias: 1.1. informar acerca da existência de inventário aberto em razão do falecimento, juntando, em caso positivo, a documentação pertinente e requerendo, caso queira, a habilitação em favor do seu Espólio, representado pelo inventariante (juntada do respectivo Termo). 1.2. em não havendo inventário, proceder à habilitação do(s) dependente(s) autorizado(s) a receber(em) pensão por morte. 1.3. não tendo sido instaurado inventário e inexistindo herdeiro habilitado ao recebimento de pensão por morte, não há óbice ao prosseguimento da habilitação em nome dos herdeiros da parte falecida, na forma da lei civil.
Nos presentes autos, considerando que a falecida era solteira, não deixou testamento e sem filhos, deverá se requerida a habilitação dos seus ascendentes, na forma da lei civil, juntando-se os respectivos documentos pessoais, ou mesmo, as respectivas certidões de óbito, se for o caso. 2.
No mesmo prazo do item 1, deverá o patrono juntar cópia legível da página 002 do documento do evento 121, bem como promover as devidas retificações processuais, no tocante à parte legítima para postular eventual habilitação nos autos. 3. Após, intime-se o ente público para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do requerimento de habilitação. 4.
Por fim, voltem os autos conclusos para análise da habilitação. À Secretaria para: Intimar a parte exequente (prazo: 30 dias - AGENDAMENTO);Após, intimar o ente (prazo: 15 dias em dobro);Apresentada a manifestação do ente ou decorrido o prazo, encaminhar os autos conclusos para análise da habilitação. -
13/08/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 16:32
Determinada a intimação
-
11/06/2025 14:40
Conclusos para decisão/despacho
-
23/04/2025 16:08
Juntada de Petição
-
23/04/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
25/02/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 16:31
Convertido o Julgamento em Diligência
-
28/08/2024 14:57
Conclusos para julgamento
-
27/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
12/08/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
12/08/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
08/08/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 12:44
Determinada a intimação
-
13/06/2024 16:46
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
28/05/2024 13:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
16/05/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/03/2024 18:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
08/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
22/02/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
22/02/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
19/02/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 17:47
Convertido o Julgamento em Diligência
-
23/10/2023 17:42
Juntada de Petição
-
03/10/2023 22:07
Conclusos para julgamento
-
03/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
19/09/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
19/09/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
14/09/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 15:31
Decisão interlocutória
-
30/08/2023 15:23
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
28/07/2023 12:53
Juntada de Petição
-
28/07/2023 12:36
Juntada de Petição
-
27/07/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 17:17
Determinada a intimação
-
21/07/2023 10:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - EXCLUÍDA
-
21/07/2023 10:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - EXCLUÍDA
-
21/07/2023 10:49
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
26/05/2023 08:21
Juntada de Petição
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
19/05/2023 12:46
Juntada de Petição
-
18/05/2023 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
18/05/2023 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
15/05/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 14:02
Determinada a intimação
-
15/03/2023 13:58
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
-
09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
01/03/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
01/03/2023 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
27/02/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2023 16:50
Determinada a intimação
-
24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
21/02/2023 16:40
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2023 13:06
Juntada de Petição
-
29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
25/01/2023 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
25/01/2023 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
19/01/2023 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 19:54
Decisão interlocutória
-
02/12/2022 18:19
Conclusos para decisão/despacho
-
25/11/2022 14:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para julgamento - 24/11/2022 13:10:17)
-
23/11/2022 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
23/11/2022 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
22/11/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
22/11/2022 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
22/11/2022 10:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
-
22/11/2022 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
22/11/2022 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
21/11/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 17:40
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
08/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
21/09/2022 13:27
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2022 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
20/09/2022 23:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
14/09/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/09/2022 11:19
Juntada de Petição
-
06/09/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 12:28
Convertido o Julgamento em Diligência
-
17/08/2022 14:40
Conclusos para julgamento
-
15/08/2022 17:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
-
24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
14/07/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
23/06/2022 09:11
Juntada de Petição
-
23/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
15/06/2022 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
-
29/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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19/05/2022 10:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/05/2022 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 10:24
Não Concedida a tutela provisória
-
16/05/2022 15:30
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2022 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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