18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 10:52

Despacho
06/09/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 10:43

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
13/08/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/08/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024494-92.2025.4.02.5101/RJAUTOR: KAUANY TEODORINO DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ TEIXEIRA GODINHO (OAB RJ197860)SENTENÇAjulgo procedente o pedido (CPC, art. 487, I) para condenar o INSS a pagar à parte autora o benefício assistencial de prestação continuada ? pessoa com deficiência - NB 87/714.362.502-8, desde 09/01/2019 até a data do início do benefício assistencial NB 87/714.362.502-8, devendo tais parcelas ser corrigidas monetariamente pelo IPCA-E, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.
12/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:17

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 15:01

Conclusos para julgamento
24/04/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/04/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/04/2025 15:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 11:32

Determinada a citação
20/03/2025 04:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 22:45

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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