TRF2 - 5014454-62.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49 e 50
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02/09/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/08/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50
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26/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5014454-62.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOSAGRAVANTE: PETRO GELLI IMOBILIARIA LTDAADVOGADO(A): ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (OAB RJ013310)ADVOGADO(A): SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (OAB RJ095795)AGRAVANTE: MARIA CARMEM DE OLIVEIRA GELLIADVOGADO(A): ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (OAB RJ013310)ADVOGADO(A): SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (OAB RJ095795)AGRAVANTE: MARIO FELIPE DA FONSECA GELLIADVOGADO(A): ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (OAB RJ013310)ADVOGADO(A): SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (OAB RJ095795)AGRAVANTE: PROMOVEL PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (OAB RJ013310)ADVOGADO(A): SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (OAB RJ095795)INTERESSADO: CASA GELLI MOVEIS SAADVOGADO(A): MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLIADVOGADO(A): MAURICIO PEREIRA FAROINTERESSADO: MARIA HELENA GELLI DE ARAUJO MOREIRAADVOGADO(A): ARIADNE DINARTI DE SOUZA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADE VIA CNIB.
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO RGI.
ISENÇÃO DE EMOLUMENTOS.
INTERESSE DA UNIÃO.
DECRETO-LEI Nº 1.537/1977. 1.
Trata-se de agravo de instrumento interposto com o objetivo de reformar a decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício ao 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca da Capital/RJ, destinado ao imediato cancelamento da indisponibilidade de bens registrada por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB.2.
O art. 1º do Decreto-Lei nº 1.537/1977 dispõe que a União está isenta do pagamento de custas e emolumentos nos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis para atos como transcrições, inscrições, averbações e emissão de certidões referentes a imóveis de sua propriedade, interesse ou que venha a adquirir.3.
In casu, verifica-se que a averbação de indisponibilidade dos bens, registrada por meio da CNIB, foi determinada em razão de constrição imposta no interesse da União.
Trata-se, portanto, de medida cautelar implementada por determinação judicial, em benefício direto da Fazenda Pública.4.
Desse modo, ainda que a parte agravante figure como a principal interessada no levantamento da indisponibilidade, a exigência de recolhimento de emolumentos cartorários, como condição para o cancelamento da averbação, mostra-se indevida.5.
Isso porque a exigência representaria a transferência de ônus financeiro à parte que não deu causa à constrição, violando, por consequência, o disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.537/1977, o qual isenta a União do pagamento de custas e emolumentos perante os Ofícios de Registro de Imóveis quando se tratar de atos relativos a bens de seu interesse.6.
Agravo de instrumento conhecido e provido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. -
25/08/2025 13:16
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0509203-42.2009.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 43
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25/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 12:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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25/08/2025 12:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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20/08/2025 00:03
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32 e 33
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12/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33
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08/08/2025 11:45
Juntado(a)
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33
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08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5014454-62.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 05092034220094025101/RJ)RELATOR: CLAUDIA NEIVAAGRAVANTE: PETRO GELLI IMOBILIARIA LTDAADVOGADO(A): ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (OAB RJ013310)ADVOGADO(A): SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (OAB RJ095795)AGRAVANTE: MARIA CARMEM DE OLIVEIRA GELLIADVOGADO(A): ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (OAB RJ013310)ADVOGADO(A): SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (OAB RJ095795)AGRAVANTE: MARIO FELIPE DA FONSECA GELLIADVOGADO(A): ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (OAB RJ013310)ADVOGADO(A): SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (OAB RJ095795)AGRAVANTE: PROMOVEL PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (OAB RJ013310)ADVOGADO(A): SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (OAB RJ095795)INTERESSADO: CASA GELLI MOVEIS SAADVOGADO(A): MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLIADVOGADO(A): MAURICIO PEREIRA FAROINTERESSADO: MARIA HELENA GELLI DE ARAUJO MOREIRAADVOGADO(A): ARIADNE DINARTI DE SOUZAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 07/08/2025 - Incluído em mesa para julgamento -
07/08/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33
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07/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 18:52
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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07/08/2025 15:38
Juntada de Certidão
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07/08/2025 15:37
Retirado de pauta
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07/08/2025 15:37
Juntada de Certidão
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07/08/2025 15:13
Juntada de Petição
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04/08/2025 13:55
Juntada de Certidão
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b>
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04/08/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de agosto de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 19 de agosto de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5014454-62.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS AGRAVANTE: PETRO GELLI IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A): ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (OAB RJ013310) ADVOGADO(A): SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (OAB RJ095795) AGRAVANTE: MARIA CARMEM DE OLIVEIRA GELLI ADVOGADO(A): ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (OAB RJ013310) ADVOGADO(A): SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (OAB RJ095795) AGRAVANTE: MARIO FELIPE DA FONSECA GELLI ADVOGADO(A): ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (OAB RJ013310) ADVOGADO(A): SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (OAB RJ095795) AGRAVANTE: PROMOVEL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (OAB RJ013310) ADVOGADO(A): SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (OAB RJ095795) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: CASA GELLI MOVEIS SA ADVOGADO(A): MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI ADVOGADO(A): MAURICIO PEREIRA FARO INTERESSADO: GILBERTO GELLI INTERESSADO: LUIZ OCTAVIO GELLI INTERESSADO: MARIA HELENA GELLI DE ARAUJO MOREIRA ADVOGADO(A): ARIADNE DINARTI DE SOUZA INTERESSADO: MARIO FELIPPE DE CARVALHO GELLI INTERESSADO: MILTON GELLI INTERESSADO: RENATO DE CARVALHO GELLI INTERESSADO: SILVIO GELLI - ESPÓLIO INTERESSADO: OTÁVIO GELLI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
01/08/2025 19:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
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01/08/2025 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/08/2025 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 59
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01/08/2025 15:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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10/03/2025 12:09
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB09
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08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
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22/02/2025 17:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
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03/02/2025 14:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
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03/02/2025 13:31
Juntada de Petição
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31/01/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 23:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
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30/01/2025 23:31
Indeferido o pedido
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11/10/2024 21:08
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 480 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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