29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
12/08/2025 14:55

Juntada de Petição
11/08/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004764-07.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ANA MONICA DA CONCEICAO SANTANAADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária à autora, a partir de 07/05/2025 e com DCB em 30 (trinta) dias a contar da efetiva implantação do benefício, nos termos da fundamentação.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença, observados os parâmetros da tabela abaixo colacionada.

Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01 Intimem-se.
04/08/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/08/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 19:09

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2025 12:04

Conclusos para julgamento
14/07/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/05/2025 02:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2025 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/05/2025 15:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
09/05/2025 15:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/05/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/05/2025 13:40

Juntada de Petição
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
21/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA MONICA DA CONCEICAO SANTANA <br/> Data: 07/05/2025 às 14:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitór
17/03/2025 12:06

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
12/03/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 21:13

Não Concedida a Medida Liminar
24/02/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 09:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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