12/09/2025 14:03

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 24
03/09/2025 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 14:09

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
22/08/2025 13:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 19:20

Juntada de Petição
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010026-35.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MONICA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): FELIPE GONÇALVES CIPRIANO (OAB ES021519) DESPACHO/DECISÃO Pretende a parte autora com a presente demanda (Evento 1, INIC1 – fl. 16): Informa que, em 27/01/2025, requereu administrativamente o benefício de pensão por morte (NB 21/ 217.197.149-0), em razão do falecimento de seu companheiro, Sr.

ALMIR SARAIVA NOGUEIRA (CPF nº *05.***.*60-95), ocorrido em 21/08/2024 (Evento 1, CERTOBT9).

Referido benefício lhe foi, todavia, indeferido, sob a seguinte justificativa (Evento 10, PROCADM1 – fl. 171): Decido.

Conforme aduzido pelo INSS em sua contestação do Evento 15, CONT1, já existe benefício de pensão por morte ATIVO em razão do falecimento de ALMIR SARAIVA NOGUEIRA (CPF nº *05.***.*60-95), tal seja, NB 21/189.973.330-0 (Evento 16, PROCADM1).

Em consulta ao Sistema SIBE do INSS, verificou-se que se trata de benefício deferido à HIGOR SARAIVA OLIVEIRA, filho menor do de cujus.

Confira-se (Evento 16, PROCADM2): Desta feita, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o polo passivo desta demanda, devendo promover a citação de HIGOR SARAIVA OLIVEIRA (CPF nº *87.***.*12-62), na pessoa de seu representante legal, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, com a indicação da devida qualificação (endereço, qualificação, etc) sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 115, parágrafo único do CPC.

Promovida a emenda, cite-se o litisconsorte, observadas as cautelas legais.

Apresentada contestação pelo litisconsorte, intime-se a autora e o INSS para manifestação (15 dias).

Em seguida, abra-se vista ao MPF, considerando que o litisconsorte ora indicado é MENOR DE IDADE.

Ao final, retornem os autos conclusos para análise quanto à necessidade de designação de audiência.
04/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:11

Despacho
04/08/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 17:32

Juntado(a)
30/06/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/05/2025 15:16

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
21/05/2025 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 12:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:40

Determinada a intimação
23/04/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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