20/09/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082406-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: UIRES DE SOUZA NUNESADVOGADO(A): MAURO SCHEER LUIS (OAB BA053432) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para juntar aos autos documentos que comprovem o atendimento dos pressupostos para concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 2º do Código de Processo Civil, tendo em vista a informação contida no documento do evento 9, CTPS3, fls. 1, de que ele recebe renda superior ao limite de isenção do imposto de renda e do critério adotado pela Defensoria Pública para assistência gratuita.

Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento da presente determinação ou para que seja comprovado o recolhimento das custas cabíveis, sob pena de extinção.
04/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:04

Determinada a intimação
04/09/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5082406-47.2025.4.02.5101 distribuido para 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 14/08/2025.
15/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:00

Determinada a intimação
15/08/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 18:36

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
14/08/2025 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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