TRF2 - 5036217-45.2024.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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14/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5036217-45.2024.4.02.5101/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAREQUERENTE: FRANCISCO FABIO MENDES DA SILVAADVOGADO(A): LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (OAB RJ120796)ADVOGADO(A): MARIO LUIS SOARES RIBEIRO (OAB RJ075289)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 26/07/2025 - PETIÇÃO -
13/08/2025 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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13/08/2025 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/08/2025 16:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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13/08/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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26/07/2025 06:17
Juntada de Petição
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/07/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 17:23
Determinada a intimação
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11/07/2025 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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29/06/2025 09:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/05/2025 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/05/2025 21:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/05/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 16:38
Determinada a intimação
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08/05/2025 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 14:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/05/2025 14:58
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
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08/05/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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29/04/2025 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/04/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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27/03/2025 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/03/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 16:39
Homologada a Transação
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21/03/2025 13:17
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/03/2025 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/03/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/03/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/02/2025 22:43
Juntada de Petição
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25/02/2025 22:40
Juntada de Petição
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25/02/2025 20:52
Juntada de Petição
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25/02/2025 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/02/2025 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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25/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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23/02/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/01/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/01/2025 13:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/01/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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19/01/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/01/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/01/2025 08:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/01/2025 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/01/2025 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/01/2025 08:09
Determinada a intimação
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16/01/2025 19:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO FABIO MENDES DA SILVA <br/> Data: 29/01/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BARBA
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16/01/2025 13:32
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2024 17:46
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 15:38
Não Concedida a tutela provisória
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10/06/2024 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2024 23:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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