26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004170-72.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: LUCIA DE FATIMA FALCAO TORRESADVOGADO(A): LETICIA KRISTINA SAMPAIO MOREIRA APRIGIO (OAB RJ222275) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
07/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:22

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
07/08/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:07

Despacho
23/06/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2025 23:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2025 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5090962-72.2024.4.02.5101

Carina Pessoa Iale Froes Chedier Barreir...

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Leandro Lindenblatt Madeira de Lei

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5090962-72.2024.4.02.5101

Carina Pessoa Iale Froes Chedier Barreir...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Leandro Lindenblatt Madeira de Lei

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 5004545-73.2025.4.02.5104

Jaci Pacheco de Oliveira Neto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5070286-69.2025.4.02.5101

Juliano Ribeiro de Meirelles

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5082512-09.2025.4.02.5101

Regina Celia Menezes Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Renato Gomes dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo