13/08/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018130-12.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FERNANDA SALES MARINHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Do cumprimento da obrigação de fazer e da liquidação do julgado Inicialmente, intime-se a autora para que informe se houve o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 2 (dois) dias úteis, anexando os documentos que comprovem cabalmente o não cumprimento por parte da ré.

Silente a parte autora, dê-se baixa e se arquivem os autos.

Noticiando a autora não ter havido o referido cumprimento da obrigação de fazer, com a devida comprovação, voltem-me os autos conclusos.

De outro modo, já tendo sido cumprida a obrigação, deverá a autora, no mesmo prazo acima anotado, promover a liquidação atualizada do julgado, nos termos do Despacho de Evento n.º 107.

Neste caso, tendo sido promovida a liquidação pela parte autora, com a juntada dos correspondentes cálculos, intime-se diretamente a parte ré, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.

Caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado.

Intime-se. Rio de Janeiro, 07/08/2025.
07/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:23

Determinada a intimação
07/08/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
23/11/2024 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
25/10/2024 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
25/10/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
09/10/2024 15:08

Juntada de Petição
11/07/2024 15:59

Baixa Definitiva
07/06/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
27/05/2024 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
27/05/2024 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/05/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/04/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:45

Determinada a intimação
25/04/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 14:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/04/2024 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE02
10/04/2024 12:58

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024
10/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
04/03/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 10:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/03/2024 16:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/02/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
29/02/2024 14:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 28/02/2024 14:00 Sequencial: 8
05/01/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/12/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:13

Gratuidade da justiça não concedida
11/12/2023 12:24

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 12:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
22/09/2023 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/09/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
29/08/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2023 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/08/2023 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
28/07/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2023 15:10

Julgado procedente em parte o pedido
12/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
10/07/2023 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
07/07/2023 14:12

Conclusos para julgamento
07/07/2023 14:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/06/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 17:33

Determinada a intimação
28/06/2023 00:19

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/06/2023 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
06/06/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/06/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
30/05/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/05/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/05/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 13:35

Determinada a intimação
25/05/2023 00:03

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/05/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/04/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/04/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
25/03/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/03/2023 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/03/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 11:11

Determinada a intimação
19/03/2023 21:04

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/12/2022 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/12/2022 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/12/2022 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 13:01

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2022 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
17/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/11/2022 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
14/11/2022 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
10/11/2022 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
09/11/2022 19:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
09/11/2022 17:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: FERNANDA SALES MARINHO DE OLIVEIRA Data: 13/02/2023 às 13:00. Local: 2º JEF/RJ - Av. Venezuela, 134 - Bl. A - 10º andar - Saúde Perito: SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
04/11/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 10:36

Determinada a intimação
03/11/2022 23:04

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 22:27

Juntado(a)
12/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/10/2022 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
30/09/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 17:19

Determinada a intimação
29/09/2022 20:50

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/08/2022 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/08/2022 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 20:53

Determinada a intimação
23/08/2022 17:28

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2022 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/06/2022 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2022 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/03/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 19:04

Determinada a intimação
28/03/2022 18:43

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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