TRF2 - 5082551-06.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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08/09/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/09/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/08/2025 08:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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25/08/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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22/08/2025 06:34
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 21/08/2025 Número de referência: 1371093
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22/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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22/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5082551-06.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LUIS ANTONIO DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME DE AZEVEDO BARRADAS (OAB RJ179727)DESPACHO/DECISÃOIsto posto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para determinar que o PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO/RJ se abstenha de praticar, realizar e efetivar quaisquer atos em desfavor do impetrante que configure impedimento, restrição, limitação e/ou suspensão das atividades desempenhadas no exercício da instrução das técnicas e táticas de futevôlei, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo em caso de descumprimento.
Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal e dê-se ciência do feito ao CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO/RJ, consoante o disposto no art. 7º, incisos I e II, respectivamente, da Lei nº 12.016/2009.
Após, colha-se o parecer do Ministério Público Federal (art. 12 da Lei nº 12.016/2009).
Tudo cumprido, façam os autos conclusos para sentença.
Intimem-se. -
21/08/2025 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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21/08/2025 15:16
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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21/08/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 14:15
Concedida a Medida Liminar
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21/08/2025 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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21/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5082551-06.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: LUIS ANTONIO DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME DE AZEVEDO BARRADAS (OAB RJ179727) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o impetrante para comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
Prazo: 15 dias. -
20/08/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/08/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/08/2025 13:54
Juntado(a)
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20/08/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/08/2025 11:13
Determinada a intimação
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18/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5082551-06.2025.4.02.5101 distribuido para 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 14/08/2025. -
14/08/2025 16:58
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2025 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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