11/09/2025 11:42

Conclusos para julgamento
11/09/2025 11:39

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 10:05

Juntado(a)
26/08/2025 14:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002580-63.2025.4.02.5103/RJ IMPETRANTE: A.

L SERVICOS MEDICOS LTDAADVOGADO(A): HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (OAB RJ092823) DESPACHO/DECISÃO A.

L SERVICOS MEDICOS LTDA. impetra mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato atribuído ao Impetrado acima disposto, objetivando a concessão da segurança para o reconhecimento do seu direito líquido e certo à declaração a prescrição dos lançamentos tributários oriundos do processo nº 15521-720.015/2017-32 e respectivas obrigações acessórias.

Considerando que as informações prestadas em Evento 21 apontam que a autoridade, ora, impetrada, a Delegacia da RFB em Niterói não pode ser apontada como responsável pela suposta morosidade no julgamento do referido “Recurso Administrativo" protocolado em 14/05/2018 e julgado em 22/11/2024 pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e que a autoridade impetrada é aferida de acordo com a possibilidade que ela detém de rever o ato coimado de ilegal, omisso ou praticado com abuso de poder, determino, por ser erro escusável, por não se poder exigir que a Impetrante conheça toda a máquina burocrática da Administração Pública, a inclusão, de ofício, do CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF-MF-DF no polo passivo do presente writ.

Intime-se o CARF-MF-DF para apresentar informações no prazo de 10 (dez) dias.

Prestadas as informações, ou certificado o decurso do prazo, voltem conclusos para sentença.
12/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:26

Convertido o Julgamento em Diligência
24/07/2025 13:08

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 16:49

Determinada a intimação
03/07/2025 16:12

Juntada de Petição
01/07/2025 19:29

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/05/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/05/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:14

Convertido o Julgamento em Diligência
13/05/2025 13:41

Conclusos para julgamento
24/04/2025 12:01

Juntada de Certidão
14/04/2025 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01S para RJNIT06S)
14/04/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 08:35

Decisão interlocutória
11/04/2025 20:14

Juntada de Petição
10/04/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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