TRF2 - 5002552-20.2024.4.02.5107
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:22
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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08/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002552-20.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE: DIOGO DA SILVA PURINIADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 22 § 4º da Lei 8.906/94, traga aos autos, o patrono da parte autora, declaração atualizada do(a) demandante de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, em 10 (dez) dias.
Cumprido, defiro a reserva de honorários requerida no percentual de 20% do valor da condenação, conforme contrato de honorários acostado no evento 69.
Decorrido o prazo sem atendimento, cadastre-se o requisitório em favor da parte autora. -
07/09/2025 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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07/09/2025 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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05/09/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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05/09/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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05/09/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 13:02
Determinada a intimação
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03/09/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 15:12
Juntada de Petição
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02/09/2025 15:02
Juntada de Petição
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02/09/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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18/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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15/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002552-20.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE: DIOGO DA SILVA PURINIADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se a obrigação de fazer foi cumprida, juntando aos autos contracheque recente. Comprovado o cumprido da obrigação, deverá a parte autora juntar aos autos planilha de cálculos com o montante a ser restituído, no mesmo prazo. Após, prossiga-se a execução nos termos da decisão do evento 56. -
14/08/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 14:08
Despacho
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07/08/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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30/06/2025 16:16
Intimado em Secretaria
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24/06/2025 19:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
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23/06/2025 07:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
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15/06/2025 13:46
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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07/06/2025 14:47
Determinada a intimação
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30/05/2025 22:07
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 14:44
Juntada de Petição
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27/05/2025 13:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 12:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJITB01
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27/05/2025 11:51
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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29/04/2025 19:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/04/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/04/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/04/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 14:46
Negado seguimento a Recurso
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03/04/2025 17:15
Conclusos para decisão de admissibilidade
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03/04/2025 17:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/04/2025 17:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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19/03/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 12:48
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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14/03/2025 13:01
Conclusos para decisão de admissibilidade
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14/03/2025 11:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
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14/03/2025 01:11
Juntada de Petição
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/02/2025 21:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/02/2025 21:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/02/2025 06:24
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
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06/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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09/12/2024 13:05
Juntada de Petição
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06/12/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 11:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2024 18:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/12/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/12/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6
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27/11/2024 14:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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27/11/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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31/10/2024 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/10/2024 08:25
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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30/10/2024 17:32
Juntada de Petição
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29/10/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/10/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/10/2024 15:54
Julgado procedente o pedido
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26/09/2024 14:17
Conclusos para julgamento
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03/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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21/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/07/2024 10:41
Juntada de Petição
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11/07/2024 18:43
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/07/2024 18:43
Determinada a citação
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11/07/2024 18:01
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2024 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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