05/09/2025 10:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
05/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002386-63.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: VITOR HUGO ZACARIAS RODRIGUES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ233330)ADVOGADO(A): YAN ALMEIDA CALDAS (OAB RJ250096)ADVOGADO(A): LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB RJ125964)ADVOGADO(A): CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB RJ238447)ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ244033)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015, CONCEDO A SEGURANÇA, a fim de tornar definitiva a liminar deferida (evento 20) que determinou à autoridade coatora a promover a análise e julgamento do requerimento administrativo cujo protocolo de requerimento corresponde ao nº 1330484913.

Sem condenação em custas, em razão da isenção legal prevista no art. 4º da Lei nº 9.289/1996.

Sem honorários advocatícios, haja vista o teor do art. 25 da Lei 12.016/09.

Intimem-se as partes, bem como o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada.

Não se faz necessária a ciência ao MPF, visto que deixou de intervir no feito por entender ausente o interesse público primário.

Remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09.

Intimem-se.
04/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
04/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
04/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
04/08/2025 16:54

Concedida a Segurança
29/07/2025 08:12

Juntada de Petição
01/07/2025 16:07

Conclusos para julgamento
06/06/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
16/05/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
07/05/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:03

Concedida a Medida Liminar
06/05/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 15
05/05/2025 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSELI ZACARIAS DA SILVA - EXCLUÍDA
25/04/2025 12:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
25/04/2025 12:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DO SERVIÇO DE BENEFÍCIOS DA GERÊNCIA-EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CAMPOS DOS GOYTACAZES - EXCLUÍDA
24/04/2025 17:22

Despacho
24/04/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/04/2025 11:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01S para RJVRE03S)
07/04/2025 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM04F para RJCAM01S)
07/04/2025 11:40

Alterado o assunto processual
07/04/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:14

Declarada incompetência
07/04/2025 10:29

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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