15/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/09/2025 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - PETIÇÃO - 13/08/2025 14:59:59)
05/09/2025 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2025 16:09

Decisão interlocutória
03/09/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 08:17

Juntada de Petição
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/06/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 19:19

Decisão interlocutória
26/06/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004085-89.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ANTONIO LEVI GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB RN012098) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação objetivando que seja declarada a não-incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas a título de folgas indenizadas e a condenação da ré a restituir as parcelas indevidamente recolhidas a este título, no período de cinco anos contados do ajuizamento, até a cessação da cobrança.

Foi requerida a gratuidade de justiça.

Adoto como critério objetivo para fins do art. 98 do CPC, o valor da renda média dos trabalhadores brasileiros no quarto trimestre de 2024, R$ 3.326,00, apurado pelo estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 1.

Considerando que o autor recebe vencimentos no valor de R$ R$ 18.811,30 ( CONTRACHEQUE 6, pág. 63, evento 1), INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Intime-se o autor para recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento das distribuição.

Prazo: 15 dias.

No mesmo prazo, deverá esclarecer sobre quais rubricas incidiu o imposto de renda que pretende ter restituído, juntando os contracheques respectivos, bem como comprovar a natureza jurídica de tais verbas , indicando qual cláusula de eventual acordo coletivo de trabalho faz menção a tais verbas, anexando o respectivo acordo coletivo, ou Declaração expedida pela empregadora informando a natureza e a que título são pagas a(s) verba(s) percebida(s)), sob pena de extinção do processo. 1. https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/45-todas-as-noticias/noticias/15629-renda-media-dos-trabalhadores-brasileiros-apresenta-aumento-interanual-de-4-3-no-quarto-trimestre-de-2024#:~:text=A%20renda%20m%C3%A9dia%20dos%20trabalhadores,o%20segundo%20trimestre%20de%202023
23/05/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:08

Decisão interlocutória
22/05/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 07:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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