06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034234-74.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO SOARES DOS SANTOSADVOGADO(A): ERIKA SABINO DE OLIVEIRA (OAB RJ182228)SENTENÇAAnte o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

Sem custas nem verba honorária.

Condeno o réu no ressarcimento dos honorários periciais.

Transitada em julgado a sentença nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95).

Intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, restabelecer o auxílio por incapacidade temporária NB 718.730.833-8 em favor da parte autora, com pagamentos administrativos a partir de 01/07/2025 (DIP).

Além disso, deverá o INSS, no mesmo prazo acima, informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.

Intime-se, também, a CEAB-DJ para que cumpra o acordo ora homologado, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir de sua intimação, implantando o benefício em favor da parte autora, sob pena de multa, a teor do art. 774, IV c/c p. único, do CPC, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis.

Após a implantação do benefício, intime-se o autor para apresentar planilha de cálculo do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias.

Juntada a planilha, dê-se vista ao INSS por 30 (trinta) dias.

Não havendo impugnação, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.

Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 11, da Resolução nº 405/2016, da lavra do Egrégio Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias úteis.

Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.

Após a comprovação do depósito: a) intime-se o beneficiário para ciência; b) arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
27/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
27/08/2025 15:09

Homologada a Transação
13/08/2025 16:27

Conclusos para julgamento
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034234-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO SOARES DOS SANTOSADVOGADO(A): ERIKA SABINO DE OLIVEIRA (OAB RJ182228) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.
11/08/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/08/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:49

Determinada a citação
23/07/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 19:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO42F)
22/07/2025 19:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 13:16

Intimado em Secretaria
16/07/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/07/2025 11:25

Intimado em Secretaria
08/07/2025 11:25

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
24/04/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:10

Perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO SOARES DOS SANTOS <br/> Data: 06/06/2025 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
15/04/2025 17:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJA-RJ)
15/04/2025 16:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 14:32

Juntado(a)
15/04/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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