30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002536-50.2025.4.02.5101/RJAUTOR: TIAGO FARIAS DUARTE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ISRAEL DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ198210)SENTENÇADiante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra que fica fazendo parte integrante do dispositivo.

Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a condição suspensiva do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida no evento 15.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
04/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:32

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 16:40

Conclusos para julgamento
27/05/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/05/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
25/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2025 17:31

Despacho
17/04/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 17:16

Juntada de Petição
14/04/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/02/2025 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 17:08

Determinada a citação
14/02/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 18:14

Despacho
03/02/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2025 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/01/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 16:03

Decisão interlocutória
16/01/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 18:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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