17/09/2025 19:51

Juntada de Petição
18/08/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088055-27.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIANE BRUNOW MOROADVOGADO(A): EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ172104) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a condenação do INSS a conceder benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC/LOAS).

Nos termos do artigo 321, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de complementar a causa de pedir informando EXPRESSAMENTE, em qual especialidade médica pretende seja realizada a perícia judicial.

Assim, não basta que a parte se limite a indicar determinada especialidade médica; deve demonstrar a necessidade da perícia em determinada especialidade à luz da sua causa de pedir, evitando-se, com isso, que o Juízo determine o agendamento de exame pericial em especialidade requerida pela parte, mas não condizente com os fatos que levaram ao ajuizamento da inicial. A opção por mais de uma especialidade incorrerá na análise por clínica médica. Após, venham os autos conclusos.feito.
14/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:12

Determinada a intimação
26/06/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/05/2025 11:38

Juntada de Petição
29/04/2025 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 20:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
09/04/2025 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 15:04

Determinada a citação
28/01/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 02:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:11

Não Concedida a tutela provisória
07/11/2024 10:06

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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